Saldo de salário
Pagamento referente aos dias trabalhados no mês do desligamento.
VERBAS RESCISÓRIAS
Dúvidas sobre o pagamento da sua rescisão?
Entenda quais parcelas podem fazer parte do encerramento do contrato e quais documentos ajudam a conferir os valores.
O que é devido depende da forma de desligamento e das particularidades do contrato.
01 · ENTENDER
O que pode integrar
a rescisão trabalhista?
Nem todas as parcelas são devidas em todas as situações. A conferência considera o contrato, a remuneração e a forma de encerramento.
Aviso-prévio
Aviso trabalhado ou indenizado, conforme a modalidade de encerramento e as circunstâncias do contrato.
Férias e adicional de 1/3
Períodos de férias a conferir nos registros e comprovantes de pagamento.
13º salário
Valores e proporcionalidade que precisam ser verificados na rescisão.
Depósitos do FGTS
O extrato da conta vinculada ajuda a conferir os depósitos do período de trabalho.
Multa do FGTS
Na dispensa sem justa causa, a lei prevê multa de 40% sobre os depósitos do contrato, com atualização e juros.
A forma de desligamento faz diferença.
Pedido de demissão, justa causa, dispensa sem justa causa e acordo entre as partes têm regras distintas. No acordo previsto no art. 484-A da CLT, o aviso indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade.
Referências: CLT e Lei nº 8.036/1990, art. 18.
02 · ORGANIZAR
Antes de conferir,
reúna os documentos.
Datas, pagamentos e registros ajudam a compreender o que aconteceu durante o contrato.
IMPORTANTE
Não possui todos os documentos? Informe quais estão disponíveis e quais não foram entregues.
- 01
Termo de rescisão — TRCT
Documento com as parcelas e os descontos da rescisão.
- 02
Carteira de trabalho e aviso-prévio
Registros do contrato e comunicação de desligamento.
- 03
Contracheques e comprovantes
Recibos de salário e registros dos pagamentos recebidos.
- 04
Extrato do FGTS
Histórico dos depósitos na conta vinculada.
- 05
Outros registros relacionados
Contrato, controles de jornada e comunicações pertinentes.
03 · ESCLARECER
Perguntas
frequentes.
Informações gerais para compreender melhor sua situação.
Não recebi a rescisão. O que reunir?
Guarde a comunicação do desligamento, os documentos entregues pela empresa e os comprovantes dos pagamentos recebidos. Registre as datas e informe se houve pagamento parcial.
Recebi um valor, mas tenho dúvidas. Como conferir?
Compare o termo de rescisão com os registros do contrato, contracheques, comprovantes bancários e extrato do FGTS. A análise deve considerar também a forma de desligamento e a remuneração efetivamente paga.
Qual é o prazo de pagamento?
O art. 477, § 6º, da CLT estabelece até dez dias contados do término do contrato. A contagem precisa considerar os documentos e as datas do desligamento.
O FGTS é conferido apenas no termo de rescisão?
Também é importante consultar o extrato da conta vinculada. Ele permite conferir os depósitos feitos ao longo do contrato e identificar possíveis divergências.
Preciso ter todos os documentos para entrar em contato?
Informe quais documentos você possui. A equipe poderá orientar sobre as informações necessárias para organizar o atendimento. A ausência de um documento, por si só, não permite concluir sobre os direitos do caso.
ATENDIMENTO DO ESCRITÓRIO
Quer informações
sobre atendimento?
O canal de contato está disponível para dúvidas sobre o atendimento e organização de uma análise individual.
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- Descreva sua principal dúvida.
O contato inicial não substitui a análise do advogado e não implica contratação.